Saúde pública sem gestão é isso aí

Por em abril 30, 2019 2:40 pm , Categorias:

 

 

Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado e médico Luiz Ovando, do PSL-MS, debitou na conta de interesses de grupos políticos a batida do martelo para o prefeito Marquinhos Trad (PSD) defenestrar do comando da Secretaria Municipal de Saúde o secretário Marcelo Vilela. Trata-se, como bem frisou Ovando, de um médico qualificado, conhecedor da saúde pública e um homem de sólida formação moral e humana – porém, sucumbiu aos erros gerenciais da administração e não encontrou no prefeito o amigo e aliado com quem, em dias não muito distantes, trocava abraços e palavras de confiança e lealdade.

 

Vilela, nas palavras de Ovando, foi demitido porque era este seu destino, na medida que seu patrão, o prefeito da cidade, estaria comprometido com promessas mirabolantes do primo, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Foi Mandetta quem indicou o substituto de Vilela, engarupando na nomeação o compromisso feito a Marquinhos Trad de caprichar nos investimentos federais em Campo Grande.

 

Politicagens a parte, o que importa é tirar a saúde pública campo-grandense da situação caótica que todos testemunham diariamente. Pode até ser que o novo titular da Sesau encontre meios não encontrados pelo antecessor para dar solução aos problemas estruturais do setor, sobretudo no atendimento à população. Pode ser. Tudo depende de um item fundamental que ainda não foi utilizado: gestão. E gestão capacitada.

 

Sobre esse pormenor, é válido conhecer e analisar cenários da saúde pública em diversos municípios nos quais o descontrole, a desorganização e a baixa qualidade dos serviços prestados ao povo indicam que a gestão – ou a ausência dela – está no centro das causas. Também são essenciais as opiniões, pesquisas, estudos e similares, com base em dados científicos e sondagens técnicas, para encontrar um diagnóstico sobre os motivos que levam um sistema público de tantos recursos financeiros ser submetido ao desastre que os campo-grandenses conhecem tão bem.

 

Elaborado por Júlia Ferreira, Larissa Eliane Silva Santos, Juliana Castelo Branco Vilas Boas e Halime Jaber Hachem, acadêmicas de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (MG), o artigo “Gestão e Saúde Pública – Preparação Profissional e Outros Problemas do SUS”, publicado em janeiro de 2018, é um substancial reforço para embasar a busca de soluções aos desafios que o setor apresenta aos municípios. E Campo Grande é um deles, nos quais a falta de gestão ou a gestão incompetente fizeram o sistema de saúde afundar no caos.

 

O artigo já começa com sintomática e incisiva observação. “Gerir algo tão grandioso quanto o sistema de saúde de um país como o Brasil é, de fato, uma tarefa que demanda alta capacitação. Muitos gestores, entretanto, não apresentam condições efetivas para administrar de maneira eficaz os recursos, o quadro de colaboradores ou a estrutura material de que dispõe o sistema, de maneira geral, e, portanto, muito se faz necessária a discussão em torno dessa questão pouco trabalhada, porém muito pertinente”. A seguir, em abordagem precisa e irrebatível: “A fim de que a gestão do SUS seja suficiente e capaz de atender às principais demandas sociais, é necessário que os gestores tenham instrução adequada para a consecução dos fins propostos”.

 

Para arrematar, as acadêmicas pontuam: “O gerente da unidade do SUS é fator substancial para o êxito das políticas públicas de saúde nos municípios, exercendo, pois, uma atividade-fim, regulada pela capacidade administrativa e a compreensão da dinâmica técnica da unidade controlada. Dentre as principais incumbências da gerência, há o planejamento consoante ao Plano Municipal da Saúde, que delineia a situação da saúde e propõe diretrizes, objetivos e metas para 4 anos, assim como o Plano Plurianual do orçamento dos entes federativos”.

 

O gestor da saúde pública municipal é o prefeito. É ele quem escolhe os seus auxiliares, que vão dos secretários de Saúde aos auxiliares de serviços gerais, passando por diversas faixas de responsabilidade laboral, entre as quais se incluem os gerentes das unidades do SUS. Portanto, na capital de Mato Grosso do Sul, se o atendimento é dos mais sofríveis na rede de saúde, a culpa não é de profissionais eventualmente mal preparados ou mal remunerados, mas do gestor que não faz a gestão, sabendo que a corda será roída sempre do lado mais fraco dos que a seguram.

 

GERALDO SILVA