Decisão política impede injustiça

Por em outubro 30, 2017 1:40 pm , Categorias:

 

 

Sem prejuízo dos papéis institucionais delegados a cada poder e sem contaminar intervenções eventualmente traumáticas nas interrelações, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o Grupo JBS estabeleceram um acordo para garantir benefícios a um quarto interessado: o quadro de funcionários da empresa. Sem esse acordo, e diante das penas pecuniárias impostas judicialmente à JBS, aproximadamente 15 mil pessoas acolhidas em empregos diretos e outras 20 mil de forma indireta estariam ameaçadas de uma demissão em massa.

 

A Justiça, que já havia decretado o bloqueio de bens da empresa avaliados em R$ 756 milhões, por não ter cumprido as tratativas pré-estabelecidas para obtenção de benefícios fiscais, agora homologa o acordo construído para que sejam retomados os abates nas unidades frigoríficas da JBS. Com isso, as atividades meio e fim da indústria são mantidas e, em princípio, resgata-se a capacidade de giro de capital para custeio da folha de pagamento dos trabalhadores e outros encargos.

 

A CPI instaurada pela Assembleia Legislativa para apurar irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos pediu o bloqueio de bens e ampliou o feixe de colisão com a JBS, aberto quando o governador Reinaldo Azambuja decidiu passar um pente-fino nos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tare´s). A descoberta de que os itens de contrapartida da empresa não estavam regulares motivou a ação de bloqueio de bens.

 

Veio o acirramento das tensões, incendiadas pelas acusações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, sugerindo em delações premiadas que em Mato Grosso do Sul cobrava-se propina para conceder facilidades tributárias aos investidores. Com as reações do governo e as apurações da CPI, o ambiente marchou para uma explosão social, política e econômica de consequências imprevisíveis. O toque dramático se deu quando os apreensivos funcionários, aos milhares, ocuparam o Palácio Guaicurus, sede do Poder Legislativo, com palavras-de-ordem contra deputados, governador e quem mais servissem de alvo para a justa revolta de quem se vê sob a ameaça do desemprego.

 

Prevaleceu, felizmente, a serenidade. Ela trouxe, em seu bojo, a solução racional e inteligente, a saída conciliatória ao menos pelo viés humanista da preservação das vagas de empregos que geram bem-estar. A retomada dos abates repõe parte bastante substancial do oxigênio da economia regional. Assim, com ou sem bloqueio, e suspeitas sob a apuração regular dos órgãos competentes, deputados e governo deram à sociedade a prova e a resposta de que responsabilidade existe e é praticada a favor do interesse público.

 

GERALDO SILVA


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