Assomasul mantém acesa a mobilização contra a PEC 188

Pedro Caravina, da Assomasul, com os dirigentes municipalistas Paulo Ziulkoski e Gladimir Aroldi

 

 

A reunião desta semana do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília, colocou em pauta algumas prioridades para a mobilização dos prefeitos e lideranças do municipalismo. O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse que um dos temas que mais preocupam é a PEC 188, que prevê a extinção de municípios, juntamente com o aumento na cota dos royalties do petróleo; o repasse de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro, o Fex (Fundo de Exportações) e a Lei Kandir.

 

Contra a extinção de municípios, proposta pelo governo federal na PEC 188, chamada de PEC do Pacto Federativo, a CNM convocou os presidentes de entidades estaduais para se mobilizarem. O objetivo é divulgar o estudo da entidade que mostra o impacto da medida. “Se isso acontecer, serão 33 milhões de brasileiros negativamente impactados. O FPM dos municípios afetados pode cair de R$ 25 bilhões para R$ 18 bilhões”, atesta a Confederação.

 

Para impedir que isso ocorra, a intenção é derrubar no Senado o artigo que trata da extinção. Por isso, o grupo aumentará o diálogo com os senadores de cada Estado, apresentando o estudo. Sobre os royalties, no que concerne à parte da União, a ideia proposta pelo próprio governo é começar repassando 30% da sua cota, no primeiro ano, para estados e municípios, e aumentar o percentual gradativamente, até chegar a 70%.

 

O adicional de 1% do FPM no mês de setembro também é prioritário e aguarda votação em segundo turno na Câmara, para valer em 2021.

 

Diversas pautas econômicas – como o piso nacional do magistério e a inclusão dos municípios no texto paralelo da reforma da Previdência – também foram destacadas pelas lideranças municipalistas. Os membros do Conselho mostraram preocupação com a situação financeira das prefeituras. “Os municípios colocam cerca de R$ 80 bilhões nos programas federais e dizem que queremos dinheiro do governo federal. O que buscamos é uma compensação para o tanto que gastamos, com mais responsabilidades e sem repasses adequados”, argumentou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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