Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, as medidas que vem sendo tomadas pelo governo começam a restabelecer a ordem e os critérios estritamente técnicos para lastrear a aplicação de multas ambientais. Dentro da ótica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), segundo a qual o Ibama (órgão responsável pelas notificações infracionais) é uma indústria ideológica de multas, o ministro procura redirecionar os métodos de fiscalização e entre as inovações trouxe no início da gestão uma minuta de decreto para criar um “núcleo conciliador”, encarregado de analisar e decidir sobre as multas.
Em consequência, Salles festeja os primeiros resultados da gestão. Nos dois primeiros meses do governo o número de autos de infrações ambientais foi o menor do período nos últimos dez anos. No primeiro bimestre de 2019, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) fez 1.139 autuações, 441 a menos do que no mesmo período de 2018. Em termos percentuais, a queda do primeiro bimestre deste ano em comparação com o do ano passado foi de 27,9%.
OS NÚMEROS
A comparação do primeiro bimestre deste ano é feita com o primeiro bimestre do ano passado porque, historicamente, janeiro é um dos meses com menos autos de infração, em razão do excesso de chuvas na região amazônica. Desde 2012, o Ibama aplicou cerca de 16 mil multas em todo o território nacional, com arrecadação oscilando entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anuais. Entretanto, somente 5% desse montante é de fato pago pelos autuados.
O governo Bolsonaro também foi o que registrou a maior redução em autuações ambientais quando se compara períodos de transições de governos. Como a troca de presidentes costuma diminuir o ritmo de alguns órgãos federais, o jornal “O Globo” comparou o último mês de governos de saída com os primeiros 30 dias de governos recém-eleitos desde a passagem de poder de Fernando Henrique Cardoso para Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
Em todas as transições, houve uma redução no número de autuações ambientais no primeiro mês dos novos presidentes. De FH para Lula, a queda foi de 29,4%, percentual semelhante ao registrado oito anos depois, quando Dilma Rousseff tomou posse. De Dilma para Michel Temer, a redução foi de 7,5%. Entre Temer e Bolsonaro, as autuações caíram 60%.
COMPETÊNCIAS
A sugestão de criar o núcleo conciliador, feita pelo ministro, é comemorada pelos proprietários e investidores rurais e criticada pelos ambientalistas. Os dois lados concordam, porém, que um colegiado dessa natureza acaba entrando na competência fiscal do Ibama para tirar seu poder decisório, com poder para alterar os valores das multas e, até mesmo, anulá-las. A minuta ainda prevê a extinção de uma das modalidades de conversão de multas, que, atualmente, conta com a participação de entidades públicas e organizações não governamentais (ONGs) em projetos de recuperação ambiental.
