“O Legislativo age sempre a favor da população”

Dr. Lívio: esforço redobrado para que o consumidor seja protegido de abusos Por em fevereiro 18, 2019 8:11 pm , Categorias: Categorias: Categorias: Categorias:

 

 

* Por Geraldo Silva

 

 

Cearense de Fortaleza (CE), oftalmologista formado pela Universidade Federal (UFMS) com doutorado e especialização em cirurgia plástica ocular, órbita e vias lacrimais pela USP, Lívio Viana de Oliveira Leite é um dos principais nomes do segmento em Campo Grande. Com outras credenciais e investiduras da profissão, Dr. Lívio também se sobressai numa área complexa e desafiadora, mas fascinante e realizadora: a política.

 

Para o homem público, cidadão e médico, a relação entre poder público e sociedade deve ser regrada por condições objetivas em que os direitos fundamentais e legítimos sejam assegurados. Um desses direitos, e pelos quais ele se empenha exaustivamente, é que a população tenha obrigações tributárias e fiscais medidas de acordo com sua capacidade de desembolso, sem qualquer tipo de abuso ou exagero, como ocorre atualmente com as tarifas de água e energia elétrica.

 

Na vida pública, que abraçou ao dirigir o PSDB e ser eleito vereador, destaca-se pelas iniciativas do Projeto Coletivo, como batizou o seu mandato, que formula ações governamentais socialmente importantes, como a Caravana da Saúde e a Caravana nas escolas. Com intervenções precisas para apontar injustiças e defender direitos da sociedade feridos ou negados, ele é uma das esperanças dos consumidores afetados pela cobrança de tarifas abusivas de energia elétrica e água.

 

Nesta entrevista, Dr. Lívio fala sobre as políticas tarifárias e as atribuições do vereador e do Legislativo para garantir os interesses da comunidade e apontar as soluções. “Nossos mandatos e o poder legislativo precisam se fortalecer na confiança da sociedade”, afirma. Para ele, é possível alcançar justiça tributária.

 

FOLHA DE CAMPO GRANDE – Qual sua avaliação sobre o custo-benefício das políticas tarifárias aplicadas em Campo Grande com a cobrança da Cosip e das tarifas de água e energia elétrica?

DR LÍVIO – Primeiro, há de se estabelecer uma diferença entre tarifa e contribuição. A tarifa, como é o caso da tarifa de energia elétrica ou de água, trata-se de um preço público. Existe a opção da pessoa de contratar e consumir determinado serviço desempenhado pelo Estado. Já a contribuição, como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), está relacionada à utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição. Nesse aspecto, de serviço divisível, a Cosip é uma cobrança rateada entre todos nós consumidores, e é muito importante avaliar o custo-benefício. Pagamos para que haja a manutenção do serviço e um serviço eficiente. Penso que esse custo-benefício não ocorre de forma satisfatória no que diz respeito à Cosip. Um exemplo claro é quando a lâmpada queima no poste em frente à nossa casa. Nós esperamos que ela seja trocada logo, mas não é o que normalmente ocorre. Já ouvimos casos de pessoas de diferentes bairros que estão há mais de um ano à espera pela manutenção das lâmpadas.

 

FCG – Antes de ser prefeito, Marquinhos Trad era o grande defensor dos consumidores, batia de frente com as concessionárias e detonava cobranças como a da Cosip. O que mudou e o que os vereadores podem fazer em defesa do consumidor neste cenário?

DR LÍVIO – Os vereadores estão atentos. Tanto que criamos, em 2017, por proposição do nosso gabinete, uma Comissão Temporária para avaliação da Cosip, da qual eu fui o relator. Após um trabalho árduo de levantamento de dados e verificações in loco, durante 9 meses, concluímos que há irregularidades que precisam ser fiscalizadas e sanadas. Entregamos o relatório à Mesa Diretora da Câmara (http://camara.ms.gov.br/noticias/dr-livio-entrega-relatorio-que-aponta-irregularidades-na-cobranca-da-cosip/183879) em dezembro de 2018, inclusive para órgãos fiscalizadores que nos procuraram, como o Tribunal de Contas do Estado. Em janeiro deste ano, foi realizada uma audiência pública na Casa de Leis, durante o recesso parlamentar. Para o próximo dia 20 está programada uma mobilização, às 14 horas, que vai reunir vereadores de Campo Grande e de outros municípios. E no dia 28 iremos ao presidente da concessionária, Marcelo Vinhaes Monteiro, solicitar esclarecimentos.

 

FCG – O Legislativo tem poder político para interferir em favor da população e da justiça tributária no caso das políticas tarifárias da Águas Guariroba e da Energisa?

DR LÍVIO – O Poder Legislativo não só tem poder fiscalizador, como também deve intervir sempre a favor da população. A Águas Guariroba e a Energisa mantêm convênio com Campo Grande. Portanto, está no âmbito do legislativo municipal. Ressalto aqui que enviamos requerimento para a prefeitura cobrando o que foi gasto com a Cosip durante todo o ano passado, e para a Energisa solicitando os protocolos mensais que comprovem o envio dessa cobrança à prefeitura. Quanto aos outros municípios, cabe a cada legislativo local tomar as providências e à Assembleia Legislativa as providências no âmbito estadual.

 

FCG – Porque não se isenta de contribuições e taxas os moradores que não recebem os serviços diretamente, como as pessoas que moram em ruas sem iluminação pública e pagam a Cosip ou o usuário da rede de abastecimento que paga taxa de esgoto sem ter esse benefício?

DR LÍVIO – Falando especificamente da Cosip, que foi a contribuição analisada por nós, minuciosamente, existem algumas distorções que devem ser corrigidas. Tem que haver uma revisão, tanto para o morador que não tem iluminação pública na sua rua, mas está pagando a contribuição, quanto para o proprietário de terreno, que tem iluminação pública, mas não paga porque não tem relógio, não tem fatura de energia. A nossa legislação municipal só fala em isenção para quem gasta até 100 kW por mês, mas não especifica o padrão de energia da residência. Imagine uma pessoa dona de uma mansão, onde normalmente se tem padrão bifásico ou trifásico e o imóvel esteja vazio. O consumo de energia não ultrapassará 100 kW/mês. Agora, se uma pessoa de baixa renda, normalmente com relógio monofásico que comporta menos tensão na rede, consumir 101 kW/mês, ela não será isenta. Existem injustiças, claro. Nós já propusemos revisão da legislação da Cosip para corrigir essas distorções. Nossa sugestão é que a isenção deva ser específica para quem não tem o serviço e não tem condições de pagar, ou seja, o consumidor que consome até 100 kW/mês e possui padrão de energia monofásico.

 

FCG – O PSDB tem apresentado propostas e soluções para o Executivo resolver problemas emergentes da cidade? Se apresentou, foi atendido ou não?

DR LÍVIO – O PSDB hoje tem uma bancada muito qualificada na Câmara Municipal, especialmente nas áreas de saúde, segurança e empreendedorismo. Diversos projetos e soluções foram apresentados e acolhidos pelo Executivo. Outros foram rejeitados – especificamente nas áreas da saúde e segurança. Mas política de verdade se faz gradativamente, dialogando. Muitas dessas soluções que foram rejeitadas tornaram-se inspiração para projetos que ganharam dimensão estadual, como a proposta de implantação da odontologia hospitalar, que foi apresentada na Assembleia Legislativa e se transformou em lei.