Valdir Neves: “o TCE quer se antecipar ao desperdício do dinheiro público”

Por em julho 5, 2016 8:49 pm , Categorias:

De origem humilde, revelando-se uma liderança expressiva no meio estudantil e, depois, nos parlamentos, como deputado federal e deputado estadual, o mirandense Valdir Neves Barbosa, 52 anos, desempenha com grande desenvoltura a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, cargo que assumiu em janeiro de 2015 para um mandato de dois anos.

Sob seu comando, o TCE/MS vem realizado inúmeras atividades para o aprimoramento de seus trabalhos e para possibilitar que a população conheça melhor suas atribuições, entre eles a adoção do projeto de modernização da gestão, implantado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), focando a fiscalização preventiva junto aos mais de 900 órgãos jurisdicionados.

O TCE hoje é um órgão reconhecido nacionalmente pela transformação de seu modus operandi de atuar, buscando, por meio de novas tecnologias de apoio e sustentação à fiscalização, capacitar e orientar os gestores na aplicação correta dos gastos públicos do que simplesmente aplicar sanções administrativas. “Punir deve ser o ponto final”, diz Valdir Neves, conselheiro da Corte desde 2009.

Nesta entrevista exclusiva a FOLHA DE CAMPO GRANDE, o presidente do TCE aborda os investimentos em capacitação dos servidores e em novas ferramentas da informação, bem como os projetos nas áreas de educação, saúde e saneamento básico em apoio aos municípios. Para Valdir Neves, não basta garantir a destinação correta dos recursos se o benefício não chegar ao cidadão.

FOLHA DE CAMPO GRANDE – Na sua gestão, que investimentos têm sido feitos no sentido de dar maior efetividade nas ações do tribunal?

VALDIR NEVES – Um conjunto de investimentos, em diferentes áreas e setores. Desde a capacitação dos servidores por meio da nossa Escola Superior de Controle Externo (Escoex), enquadramento salarial por Plano de Cargos e Carreiras, capacitação dos técnicos dos órgãos por nós fiscalizados, Sistemas e Ferramentas de Tecnologia da Informação, melhoria do site com maior transparência e agilidade na busca de informações por parte dos gestores públicos, emissão de certidões, publicação das decisões e jurisprudência; tudo à luz da sociedade.

FCG – O balanço de 2015 demonstrou que o tribunal tem desenvolvido uma forte atuação no combate ao desperdício e mau uso dos recursos públicos. 

VALDIR – É verdade! O esforço de todos os conselheiros tem sido no sentido de garantir a melhoria dos gastos e despesas com o dinheiro público, e garantir a melhor qualidade no atendimento à sociedade. Melhoramos muito na atuação junto aos gestores, procurando fiscalizar em tempo real, mas ainda, estamos nos preparando para uma atuação ainda mais forte. Eu sempre digo que não adianta ficarmos enxugando gelo, temos de evitar e nos antecipar ao desperdício do dinheiro público, agindo preventivamente, daí a importância dos investimentos feitos em tecnologia que possibilitam o acompanhamento online junto aos órgãos.

FCG – O senhor tem afirmado que o propósito é ultrapassar a simples aferição de números e conformidade com a legislação, fazendo com que os recursos públicos efetivamente atendam aos interesses da população sul-mato-grossense. 

VALDIR – Não adianta aos gestores apenas garantir os recursos para atendimento dos limites constitucionais em Saúde e Educação, por exemplo. É preciso garantir que esses serviços prestados ao cidadão, estejam atendendo a todos, com qualidade, se além do médico, esse cidadão foi bem atendido, recebeu o remédio, se está com a validade em dia, e se o seu problema foi resolvido. Da mesma forma na educação, não adianta apenas garantir a matrícula, temos de saber se o aluno recebeu o ensinamento devido pelo professor, que por sua vez, deve estar capacitado, e esse trabalho identificado no resultado final, com melhores notas, diminuição da repetição, da evasão escolar, se o transporte escolar oferecido está dentro do que estabelece a lei, se a merenda está sendo garantida, ou seja, em todos os serviços hoje prestados à sociedade, os gestores públicos devem estar atentos a qualidade e efetividade, com transparência e responsabilidade.

FCG – O cumprimento dos critérios do programa de qualidade e agilidade dos tribunais de contas, bem como as boas práticas aplicadas na avaliação das contas públicas, hoje tem reconhecimento nacional?

VALDIR – A avaliação das ações e programas desenvolvidos pela nossa gestão que é  compartilhada com os demais conselheiros, vem despertando o interesse de outras Cortes de Contas do País, bem como, troca de informações, sistemas e ferramentas e reconhecimento de autoridades. Essa sinergia dentro de nossa gestão considera imprescindível, o aprimoramento constante dos Tribunais de Contas do País. Com esse entendimento, temos nos  pautados  por meio de critérios do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).  Esse programa consiste numa série de projetos e ações visando o aprimoramento do controle externo e a redução das assimetrias entre os próprios Tribunais.

FCG – O TCE acaba de lançar uma nova plataforma de educação a distancia (EAD), uma oportunidade aberta aos jurisdicionados, universitários e população. Qual o papel pedagógico que o Tribunal desempenha dentro desse novo cenário?

VALDIR – Desde o dia do lançamento da nova plataforma EAD, no dia 8 de junho, o número de inscritos no  curso “Conhecendo o Tribunal de Contas e o Controle Externo da Administração Pública”, alcançou o expressivo número de 265 alunos, sendo que destes, 76 são servidores, 79 técnicos do setor público e 110  da sociedade civil, o que demonstra o interesse da população em conhecer a função e o trabalho da nossa Instituição. A oportunidade está aberta de maneira em geral a todos, com objetivo de possibilitar o conhecimento, o funcionamento, a composição e as competências constitucionais da Corte de Contas. A nova  plataforma EAD faz parte dos projetos de inovação da atual administração TCE-MS, pautada numa gestão comprometida com a modernidade. É neste cenário que o TCE/MS exerce seu papel pedagógico, enquanto órgão fiscalizador e orientador, e a Escoex avança em seu programa de capacitação, implantando um ambiente virtual dinâmico com uma metodologia contemporânea.

FCG – O tribunal tem atuado além de suas atribuições legais, numa ação focada no desenvolvimento ordenado, no bem-estar da população. E um exemplo é a contribuição dada aos municípios com o programa de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos. É um novo olhar da instituição? 

VALDIR – Sim, desde que implantamos a gestão compartilhada, nós conselheiros, adotamos uma posição de parceria com os gestores dos 905 órgãos fiscalizados pelo Tribunal, e também com vários órgãos, como por exemplo, o MPE-MS, Assomasul, Imasul, Tribunais de Contas e outros.

O “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul” foi idealizado para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referencia de custos. Em breve será publicado um livro com a proposta apresentada pelo Programa, bem como, todos os resultados com a radiografia da situação existente na destinação dos resíduos sólidos. Para tanto, estabeleceu-se um horizonte de 20 anos, como prazo para se atingir os objetivos, com custos para implantação e operação do aterro sanitário; custos com implantação e operação de Usinas de Triagem de Resíduos – UTR ; custos com implantação e Operação de Estações de Transbordo e custo com os Transbordos dos resíduos até a cidade Sede, e através de consórcios, estimular a Parceria Público Privada – PPP. O projeto busca justamente tentar encontrar saídas jurídicas, econômicas e ambientais para a situação.

Neste sentido, de cada vez mais contribuir para o desenvolvimento dos municípios e do Estado, no ano passado também lançamos O livro, intitulado “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola – Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 – Meta PNE 2016”, que foi produzido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul com objetivo de auxiliar as prefeituras, inclusive, na elaboração do orçamento da área da educação para o ano seguinte. A publicação trouxe uma radiografia da educação infantil, para mostrar a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da legislação em vigor e apresentou os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento por aluno.

A disponibilização de indicadores que auxiliam a avaliação dos resultados da gestão educacional dos jurisdicionados também contou com a publicação do livro “IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e Gastos em Mato Grosso do Sul – 2005/2013” sendo abordadas as situações nas escolas do Estado, na saúde, no transporte escolar; o livro “(In)Sucesso Escolar: Uma Abordagem Financeira”, que demonstra através de gráficos os gastos com alunos e a taxa de reprovação na rede estadual de ensino.

Dentre os muitos alertas feitos está a necessidade do controle e acompanhamento às despesas com saúde de vários municípios do Estado, merenda escolar, transporte dos alunos e gasto com medicamentos. Ações fiscalizadoras do TCE-MS para melhor fiscalização de contas dos municípios e governo. Propomos parceria do TCE com os conselhos de Educação e de Saúde que atuem como apoiadores e fiscalizadores dos gastos públicos, o mesmo em relação às Câmaras de Vereadores, que devem acompanhar e verificar as ações dos prefeitos em cada município.

Conclamamos aos nossos auditores a busca de um novo olhar para que ajudem a seguir o caminho pela efetividade, que todo o gasto do cidadão retorne através de serviços públicos de qualidade, e auxiliem principalmente, para que tenham um “olhar crítico”, e que sejam ativos na fiscalização dos gastos públicos.