Lava Jato x Lama Asfáltica: castigo e prêmio

André Puccinelli e Eliseu Padilha: ambos no alvo de operações contra a corrupção Por em Fevereiro 5, 2018 8:03 pm , Categorias: Categorias: Categorias:

 

 

O trabalho incansável das forças-tarefa de combate à corrupção vem realizando importantes e produtivas operações no País. No entanto, os resultados não são iguais quando as investigações desaguam no Judiciário. O processo de julgamento que é feito na Justiça Federal já vem apresentando desfechos mais rápidos e contundentes, como demonstram, principalmente, as decisões no âmbito da Operação Lava Jato. Entretanto, nos estados o andamento das demandas judiciais ainda é arrastado, o que cria um certo descompasso de ritmo jurisdicional.

 

Para fazer uma ideia, em Mato Grosso do Sul operações como a Lama Asfáltica e Coffee Break, deflagradas há mais de quatro anos, ainda não tiveram desdobramentos conclusivos nas barras dos tribunais estaduais. Por conta disso, alguns políticos que estão no olho do furacão continuam livres e, apesar das provas colhidas pelos órgãos de repressão, fiscalização e controle, mantêm seus projetos políticos e eleitorais.

 

O exemplo mais citado dessa licenciosidade é o do ex-governador André Puccinelli (MDB), que nem carga processual tem no Judiciário, embora sua ficha corrida conste das planilhas de investigação do Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF), Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Sem ser processado e, portanto, sem sentença que o condene, Puccinelli já faz pré-campanha para governador, mesmo considerado pelos investigadores da Lama Asfáltica como chefe de um esquema que desviou dos cofres públicos uma quantia ainda não calculada com exatidão. Só uma investigação apontou descaminhos de mais de R$ 240 milhões.

 

Os sul-mato-grossenses de bem, independentemente das opções políticas, devem sentir-se animados com o relatório da Operação Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, que já condenou mais de 140 pessoas, sendo a mais recente o ex-presidente Lula. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) até agora não julgou ninguém envolvido em crimes de corrupção. Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, a Lava Jato ficou célebre por revelar um dos maiores escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro de que já se teve notícia, envolvendo políticos, empresários, grandes empreiteiras e altos executivos da Petrobras.

 

Desde março de 2015, 193 inquéritos foram instaurados no STF, sendo que 36 resultaram em denúncias criminais e sete em ações penais, envolvendo 100 acusados. Passados quase quatro anos, as condenações se acumulam em primeira e segunda instâncias, chegando até a figuras como a do ex-presidente Lula, que pelo caso do triplex teve sua pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com autoridades blindadas pelo foro privilegiado o andar da Justiça é mais lento. No STF nenhuma ação penal foi concluída no âmbito da Lava Jato. Em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações na primeira instância, ao menos 144 pessoas já acumulam 181 condenações. Segundo o Ministério Público Federal, 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero.

 

Estão na fila do Supremo inquéritos e ações penais que envolvem quase toda a cúpula do Congresso e auxiliares diretos do presidente Michel Temer. Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR), Eunício Oliveira (MDB-CE), Aécio Neves (PSDB), Fernando Collor (PTC-AL), Rodrigo Maia (DEM-RJ), José Serra (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), entre outros, aguardam o desenrolar de seus casos.

 

Apenas Gleisi e Collor viraram réus até o momento. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) continuam no cargo, a despeito das suspeitas. Alguns políticos só estão atrás das grades porque perderam o foro no Supremo, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), submetidos à primeira instância.