Aprovado projeto que beneficia professores de MS

Deputados aprovaram, no Dia do Professor, projeto do Governo que atende anseio dos profissionais da educação

Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei Complementar 5/2020. A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Aprovado na data em que é comemorado o Dia do Professor, o projeto busca o cumprimento da integralização do piso nacional atualizado de 40 horas ao professor com carga horária de 20 horas semanais. Em reunião realizada no dia 1º deste mês, o presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), informou que as negociações entre profissionais e o Governo do Estado ocorreram ao longo de cinco anos e o projeto atende ao anseio da categoria.

Em segunda votação também foi aprovado o Projeto de Lei 312/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta cria a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Já em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei 158/2020 e 176/2020. O primeiro, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), institui um programa de capacitação para profissionais da área de educação para atuação na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens. E o Projeto de Lei 176/2020, do Poder Executivo, altera a Lei 2.518/2002, que institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira.

As sessões ordinárias da Alems continuam sendo realizadas remotamente. Têm início às 9h e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.

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