Estado não cobrará ICMS de bares e restaurantes por 90 dias

Trégua Fiscal vai beneficiar 6,7 mil estabelecimentos em Mato Grosso do Sul

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que durante 90 dias, a contar desta quinta-feira (15), o Estado não irá cobrar o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes. O anúncio foi feito ao lado do secretário de Fazenda, Felipe Mattos, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alems), o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB).

A decisão foi tomada, segundo o governador, porque a pandemia da Covid-19 obrigou a adoção de medidas restritivas que causaram profundos impactos nas atividades econômicas e o setor de restaurantes foi um dos mais abalados com o esvaziamento da circulação de clientes. Após os três meses de trégua, o pagamento será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.

A medida beneficia 6.746 estabelecimentos e atende reivindicação do setor e apelos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e de deputados estaduais. De acordo com Azambuja, o Governo está trabalhando para atender os mais impactados pela pandemia. “Estamos olhando vários segmentos, atendendo pessoas necessitadas”, disse.

AÇÕES

Em seguida, Azambuja lembrou ter anunciado o programa ‘Mais Social’, que vai atender 100 mil famílias mais vulneráveis. “É isso que o Estado tem que fazer: dialogar com a sociedade, ver os que estão mais impactados e buscar as soluções. Essa é uma solução importante para o segmento mais impactado, que é o de bares e restaurantes”, completou.

O Mais Social é um benefício de R$ 200,00 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras. O governo implantou também o programa Prosseguir, que avalia por cores o grau de risco de contágio da Covid e determina o toque de recolher nos municípios conforme a classificação de cada um deles.

Os municípios com bandeiras verde, amarela e laranja têm toque de recolher das 22h até às 5 horas; aqueles com bandeira vermelha, a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 horas.

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