Lei sugerida obriga empresa a apresentar normas de segurança

O deputado estadual Zé Teixeira: segurança e prevenção na execução de serviços

No último dia 4 foi publicada a Lei 5.524, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa (Alems), deputado estadual Zé Teixeira (DEM), obrigando as empresas prestadoras de serviços, de caráter eventual ou temporário, a apresentarem aos contratantes as normas de segurança e prevenção de acidentes a serem seguidas na execução do serviço contratado. Esta apresentação deve ser feita com, no máximo, 24 horas de antecedência.

Esta é considerada uma das condições fundamentais para melhorar em todo o Estado a execução de diversas atividades. “Caso o imóvel objeto da prestação do serviço esteja em condomínio, a empresa deve apresentar suas normas ao administrador desse imóvel”, explica o deputado. Em caso de descumprimento da nova lei, o infrator poderá sofrer advertência ou aplicação de multa no valor de 20 ou 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

As sanções deverão ser aplicadas com base na gravidade do fato, reincidência e da capacidade econômica do infrator. A fiscalização da lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições.

JARDIM

Atento às demandas em saúde, que se tornaram mais numerosas na pandemia, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) está reforçando seu trabalho em favor de necessidades apontadas por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e profissionais do setor. Em uma de suas intervenções encaminhadas em caráter de urgência, ele solicitou aos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul a destinação de recursos da União visando à aquisição de uma ambulância (UTI completa) para a Secretaria de Saúde de Jardim.

Zé Teixeira conta que a ambulância reivindicada irá sanar as dificuldades tanto na prestação do socorro médico de urgência, como na locomoção dos pacientes em estado grave, bem como aqueles que necessitam de encaminhamento até outros municípios para a realização de tratamento especializado.

“Chegou até nosso conhecimento que o município não dispõe de verbas para a compra do veículo que, em casos de atendimentos emergenciais, o cidadão que necessita desse tipo de transporte com urgência atualmente fica desamparado. Assim, pedimos a atenção e empenho da Bancada Federal para que este imprescindível atendimento se concretize”, finaliza Teixeira.

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