Geraldo Silva

EDITORIAL

Rose e o avanço histórico

Não há como minimizar a importância da aprovação do projeto de lei (PL) 1568/19, que torna o crime de feminicídio autônomo e prevê o aumento da pena mínima para os crimes dessa natureza para 15 anos, em regime fechado. E também não dá para passar ao largo da maiúscula dimensão da iniciativa de uma parlamentar que provou ser merecedora da admiração, do apoio, dos aplausos ou, no mínimo, do respeito das diferentes parcelas da sociedade.

A deputada federal Rose Modesto dignificou os votos que recebeu. Deu ao seu mandato a mais elevada significação ao abraçar, determinada, uma causa que já se arrastava há décadas. Não se trata somente de mudar uma lei ou enfiar um item novo na estrutura penal e jurídica do País. Trata-se de assegurar um ponto sólido de referência para que ganhe vida a palavra “basta”!

É um pedaço apenas desse “basta”! – mas um pedaço que chega em boa hora para se contrapor à misoginia, à impunidade, à violência, ao machismo caquético e assassino, que estupra, espanca, humilha, assedia e mata. Todo dia, toda hora e a todo instante tem uma mulher sofrendo barbaridades nos quatro cantos do País. E com o agravante de ser mulher de toda e qualquer idade, desde a mais tenra, de colo, à mais idosa.

Por isso, é gigantesca esta vitória, embora parcial, porque a matéria ainda será apreciada e votada no Senado, uma casa legislativa tradicionalmente conservadora. No entanto, os mais de dois anos que Rose Modesto levou, de maneira franciscana e incrivelmente pertinaz, a bandeira que une todas as mulheres e estas aos homens, os de boa-vontade, os que não cruzam os braços diante do porco-chauvinismo diletante, os que não aceitam a geração de uma filha por “acidente” ou “distração”.

Agora, o feminicídio deve habitar em um artigo específico no Código Penal. As agressões e assassinatos de pessoas do sexo feminino deixarão de constar nos boletins de ocorrência como registros corriqueiros. Haverá uma tipificação e nela o peso de uma pena rigorosa que, espera-se, desestimule os impulsos violentos dos valentões do pedaço.

Nada melhor para fechar esta análise do que os trechos finais de um texto que Rose Modesto publicou nas redes sociais. É para ler e carregar no coração, na mente e na atitude: “Nossa luta continua, dentro e fora do Congresso: com educação e conscientização, principalmente de nossas crianças e jovens, vamos trabalhar para acabar com a cultura da violência, em especial da violência contra as mulheres. A matéria segue para apreciação no Senado Federal e, se Deus quiser, também teremos uma resposta positiva por lá”!

Deus quer, Rose! E nós também!

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