Geraldo Silva

EDITORIAL

Transparência e foco na cidadania

Mato Grosso do Sul torna-se um Estado recorrente na edição de medidas que atestam responsabilidade, transparência e comprometimento do poder público com a cidadania. Mais que uma frase de efeito, “governar com as pessoas” é marca de um conceito de gestão que o Brasil vem fazendo de referência há mais de seis anos, com desempenho reforçado pela pressão exercida durante 18 angustiantes meses que a pandemia de Covid-19 trouxe à população.

Agarrar-se à pregação concreta e obstinada de governar “com” e “para” as pessoas é um compromisso devocional, como vem demonstrando o governador Reinaldo Azambuja desde que iniciou seu mandato, o primeiro em 2015. Se por ocasião da pandemia em sua fase mais crítica, entre março de 2020 e março de 2021, os sul-mato-grossenses puderam contar com o olhar sensível do governante, agora têm a segurança de que não são mera emergência.

Uma dessas medidas é a dose extra do Programa Mais Social, criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, as que mais foram afetadas pela pandemia. Será uma espécie de 13º salário dentro de um programa que já chega a cerca de 50 mil famílias, mas vai alcançar as 100 mil, com um impacto financeiro mensal em torno de R$ 20 milhões.

Nos próximos dias, com o aval da Assembleia Legislativa, os mais de dois milhões de moradores do território estadual poderão desfrutar, em suas mãos, e sem fantasia ou simulações, mais um elenco de intervenções governamentais em favor de necessidades inadiáveis, entre as quais os direitos sagrados à alimentação e à subsistência.

O governo, que antes abriu mão de considerável parcela da receita ao criar programas de suporte aos trabalhadores desempregados e segmentos da economia que sofreram os perversos impactos da pandemia – como os artistas, restaurantes, bares e nichos da atividade turística -, estendeu semelhante fôlego aos milhões de contribuintes que pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Dentro das condições previstas pela lei, o Estado vai reduzir as alíquotas e ainda aumentar a faixa de isenção do IPVA. Ao governador, mais importante que perder uma gorda fatia de R$ 178,5 milhões desta receita é amparar a necessidade humana, é dar às pessoas a certeza da presença do poder público em suas vidas, em seu dia-a-dia. Os carros já não constituem mais um luxo. São meios indispensáveis para diferentes condições de sobrevivência. Além das demandas familiares, estão na estrutura de funcionamento de toda economia, na base da geração de empregos e de renda.

O aumento das faixas de isenção do imposto contemplará todos os veículos com mais de 15 anos, 793 ônibus e vans escolares e mais de 2.700 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo Programa Retomada MS.

Não é milagre ou bondade demagógica. É transparência, responsabilidade. É o olhar do conceito humanista e da ação humanizadora. E é produto, é resultado de competência, de sensibilidade e de planejamento estratégico, componentes da massa conceitual que elaborou e vem sustentando um dos melhores programas de ajuste fiscal e financeiro do País.

O Estado respira. A despeito das crises, tem a receita que garante a renovação de seu fôlego para que o governo siga governando com e para as pessoas.

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